respeito aos idosos Opções



Ademais, o objeto da Ação por Investigação Judicial Eleitoral é este cargo em disputa, em especial a garantia do equilíbrio do processo eleitoral, e nãeste o cargo atualmente ocupado pelo candidato”, ressalta.

Na decisão, a desembargadora pontua qual, além do possível crime de desobediência, pode ter ocorrido a prática de outros crimes eleitorais envolvendo outros agentes públicos, para além daqueles indicados na AIJE, “o qual enseja a necessidade de apuraçãeste Destes fatos pela Polícia Federal, conforme requerimento ministerial, nãeste podendo restringir as investigações nesse momento. Do outro lado, nãeste merece acolhida, nesse momento processual, o pedido do afastamento do cargo do Governador Interino, este qual transborda ESTES limites do provimento liminar próprio da AIJE, a ser certo qual o afastamento pretendido pelo MPE reserva-se para o caso do eventual procedência da proceder.

“Há fortes indícios por descumprimento das decisões exaradas por este Tribunal Regional Eleitoral, no que concerne à oneração indevida dos cofres públicos do Estado do Tocantins, ao se firmar vários convênios para transferência voluntária de recursos de modo a ESTES municípios e institutos intermediários de modo a levar recursos similarmente identicamente conjuntamente aos municípios de maneira indireta, atravé especialmentes por emendas parlamentares, utilizando a agravante por sua própria utilização para cooptar adeptos, como natural mencionou a Procuradoria Regional Eleitoral no seu Parecer de ID 31569”, pontuou Ângela Prudente.

“Contudo, não se Têm a possibilidade de usar, obviamente, de recursos públicos de modo a obtenção de dividendos eleitorais, realizando obras e beneficiando localidades, utilizando enaltecimento da figura do Governador/candidato, com franco objetivo por obter apoio de modo a a campanha eleitoral e a intenção por voto do eleitorado”.

3.         De que a Procuradoria Geral do Estado (PGE/TO) já havia emitido parecer orientando os gestores do executivo estadual veja aqui a suspenderem os convênios e pagamentos do despesas qual nãeste fossem considerados essenciais e urgentes neste período eleitoral suplementar;

“A Proceder por Investigaçãeste Judicial (AIJE) em questãeste Procura apurar abusos do poder político e econômico de que estariam sendo perpetrados pelos investigados, candidatos a Governador e Vice-Governador, além do certos servidores públicos.

Este decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado e a Secretaria do Planejamento e Orçamento foi incumbida do preservar este devido controle do empenho da despesa orçamentária, de modo a cumprir as condições do contingenciamento. Já a Secretaria da Fazenda, ficou responsável por Conservar a arrecadaçãeste das receitas estaduais, visando este equilíbrio entre receitas e despesas.

Entre as condutas abusivas apontadas pelos denunciantes, requerentes da investigaçãeste, estão: transferência de recursos provenientes por emendas parlamentares; pagamentos do débitos visite seu site por exercícios anteriores usando privilégios aos municípios que apoiam a candidatura Destes investigados; compra do apoio político de prefeitos, vereadores e lideranças locais; uso indevido do bens públicos móveis e imóveis; e uso de servidores públicos, em o expediente, em campanha eleitoral.

2.         De que manter-seá à disposição para prestar esclarecimentos qual forem necessários para demonstrar a lisura e a integridade dos atos praticados até agora;

A responsável através construçãeste será a empresa OIKOS Construções LTDA, vencedora do processo licitatório.

Este decreto ainda esclarece que, se observado este comportamento da receita, ambas as secretarias podem ainda, se for o caso, solicitar a alteraçãeste ou a liberação do valor contingenciado nos termos do decreto.

ESTES recursos descubra aqui para a construçãeste da UTPC são da ordem por R$ 32 milhões oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), via transferência de modo a o Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), com destinaçãeste do montante exclusivo para a construção da nova unidade, nãeste devendo ser aplicado em outros fins. Ela será construída no sistema modular.

Construçãeste por moderno presídio em Cariri avança com assinatura de Ordem de Serviço nesta quarta-feira

Promotores de Justiça da Infância e Juventude se reúnem para alinhar atuações para o ano de 2019

Relatam ESTES requerentes qual tais condutas seriam graves este suficiente de modo a influenciar no resultado do pleito, além de provocar desequilíbrio entre os candidatos”, informou a desembargadora.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *